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MPT garante saúde e segurança do Trabalho para funcionários de loja agropecuária em Arapiraca

Trabalhadores comercializam produtos agrotóxicos sem programa de prevenção de risco ambientais

Arapiraca/AL - Em acordo entre as partes, realizado junto ao Judiciário Trabalhista, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas garantiu aos funcionários da loja O Roçado Agropecuária, em Arapiraca, o direito a um meio ambiente de trabalho mais saudável e seguro. A empresa deverá realizar exames ocupacionais em conformidade com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); implementar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); e fornecer assentos ergonomicamente adequados. 

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Professor da Ufal desenvolve estudo sobre alagoanos vítimas de trabalho escravo

Pesquisador usou dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil do MPT

Com base nos dados fornecidos pelo Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, plataforma vinculada ao Ministério Público do Trabalho, o professor universitário Lucas Lima, junto com os graduandos Genilda Silva e Gleiton Feitosa, ambos do curso de Geografia, desenvolveu o artigo “Mobilidade espacial do trabalho: redundantes do Sertão de Alagoas como parte da reprodução do capital”. O texto foi publicado na revista Cadernos de Geografia, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais. 

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Calor excessivo: MPT obtém liminar que obriga Narciso Enxovais a adequar ambiente térmico de trabalhadores

Ministério Público do Trabalho ajuizou ação em desfavor da empresa, após constatar que empregados de loja em Arapiraca são submetidos à temperatura de quase 30°, quando o máximo permitido é de 23°

Arapiraca/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve mais uma liminar voltada à garantia da saúde física e mental de trabalhadores. Uma decisão da Vara do Trabalho de Arapiraca - de 12 de outubro - obriga a Narciso Enxovais a adequar o ambiente térmico de seus empregados, após o MPT constatar que trabalhadores são submetidos à temperatura de quase 30 °C. 

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Ação do MPT: liminar obriga Usina Porto Rico a contratar pessoas com deficiência

Empresa não contratou o mínimo de 55 PCDs e dispensou trabalhador com deficiência sem admitir outro empregado em seu lugar 

Arapiraca/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve uma decisão liminar da Vara do Trabalho de Arapiraca, que obriga a Usina Porto Rico a contratar pessoas com deficiência (PCDs) para o seu quadro de pessoal. A usina tem seis meses para cumprir a determinação que foi expedida em outubro. 

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MPT/AL garante equipamentos de proteção individual para agentes comunitários de saúde de Junqueiro

Vara do Trabalho deferiu decisão liminar favorável à ação do Ministério Público, que também pede condenação de Município e prefeito por danos morais coletivos 

Arapiraca/AL – Os agentes comunitários de saúde do Município de Junqueiro deverão receber equipamentos de proteção individual (EPI) da Prefeitura para trabalharem com mais segurança. A conquista da categoria vem de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, que obteve decisão liminar favorável ao pedido junto à Vara do Trabalho de Penedo. 

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