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MPT e instituições buscam redução e isenção de taxas para moradores e comerciantes do Pinheiro

Procuradora Rosemeire Lobo ouviu propostas da Eletrobrás, Algás e Casal para desonerar empresas do bairro; objetivo do MPT é manter empregos na região

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu com a Eletrobrás Alagoas, Companhia de Saneamento do Estado (Casal) e Algás, na manhã desta quinta-feira, 7, para discutir e definir mais medidas necessárias para amenizar os prejuízos socioeconômicos e manter empregos no bairro do Pinheiro. Desta vez, as instituições propuseram a redução de taxas e até a isenção de algumas cobranças a comerciantes de toda a área afetada.

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MPT no Pinheiro: grupos de trabalho aceleram ações fiscais e econômicas em benefício de moradores

A pedido do Ministério Público do Trabalho, Prefeitura de Maceió ampliará isenção de tributos

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas coordena três grupos de trabalho (GT) que visam facilitar uma série de medidas para amenizar os prejuízos socioeconômicos no bairro do Pinheiro. As frentes abordam Tributação Municipal, Tributação Estadual e Mercado de Trabalho. Elas fazem parte do Observatório Interinstitucional articulado pela procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo para uma atuação conjunta em benefício dos moradores da região. 

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MPT lança novo edital para destinação de recursos a instituições

Para receber doações, entidades devem ser públicas ou privadas, sem fins lucrativos e de utilidade pública; valores correspondem a indenizações por dano moral e a multas pagas pelo descumprimento de TACs e acordos judiciais

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas lançou, no dia 15 deste mês, um novo edital para cadastramento de entidades públicas e privadas - sem fins lucrativos - que tenham interesse em receber doações do órgão trabalhista. Os valores correspondem a indenizações por dano moral coletivo e a multas aplicadas a empresas, pelo descumprimento de termos de ajustamento de conduta (TACs) e de acordos judiciais celebrados com o MPT.

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MPT alerta: terceirização irrestrita amplia risco de corrupção

Por meio de nota técnica, a instituição se manifesta pela revogação de normas que flexibilizam as possibilidades de terceirização na administração pública

Brasília/DF - Em nota técnica, o Ministério Público do Trabalho alerta: ampliar as possibilidades de terceirização na administração pública é ampliar os riscos de corrupção no país. Assinada pela Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades na Administração Pública (Conap), do MPT, a nota também aponta inconstitucionalidades e ilegalidades nas normas que flexibilizam a terceirização no referido setor. 

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MPT destina R$ 50 mil a instituições filantrópicas após Santa Casa firmar acordo por não comunicar acidentes de trabalho

Pagamento de multa resultou de conciliação judicial, depois que o hospital descumpriu termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o MPT

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas garantiu a destinação de R$ 50 mil a quatro instituições sem fins lucrativos no estado. O valor corresponde à multa paga pela Santa Casa de Misericórdia de Maceió por não emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) dentro do prazo legal.

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