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Eletrobras Alagoas cumpre acordo com o MPT e inicia convocação de aprovados em concurso

Maceió/AL - A Eletrobras Distribuição Alagoas cumpriu o acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho e iniciou a convocação dos candidatos aprovados no concurso público, realizado em 2009, para o cargo de auxiliar técnico (eletricista). O Procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo ajuizou Ação Civil Pública contra a Eletrobras, em 2011, pedindo a rescisão dos contratos e o afastamento de cerca de 700 terceirizados para contratar, de imediato, os aprovados no concurso.

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MPT dá prazo de 10 dias para prestadora de serviços do Município de Maceió comprovar pagamento em dia de trabalhadores terceirizados

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas deu prazo de 10 dias para que a empresa prestadora de serviços BRA Serviços Técnicos comprove o pagamento salarial, em dia, de cerca de 400 trabalhadores terceirizados do Município de Maceió. O MPT instaurou inquérito civil para investigar as irregularidades, depois que funcionários do PAM Salgadinho – unidade vinculada à Secretaria Municipal de Saúde – denunciaram diversas irregularidades trabalhistas no local.

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Justiça do Trabalho condena dono de pedreira clandestina por manter trabalhadores em situação de escravidão

Maceió/AL – A Juíza Claudevânia Pereira Martins, da Vara do Trabalho de São Luiz do Quitunde, condenou o senhor Luiz Flávio Porfírio da Silva por submeter trabalhadores a condições análogas a de escravos, em pedreira clandestina situada em sua propriedade. A decisão da Justiça do Trabalho veio como resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Procurador do Trabalho Matheus Gama, titular da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).

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Bob’s do aeroporto assume obrigação de divulgar campanha de proteção trabalhista por mais dois anos

Maceió/AL – A Lanchonete Bob’s, localizada no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Rio Largo, assumiu a obrigação de divulgar campanha voltada para a proteção de direitos trabalhistas, por pelo menos dois anos. Este é um dos termos do acordo que o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas firmou na Justiça do Trabalho, nesta quarta-feira (03 de setembro) a partir da condenação que a empresa sofreu por desrespeitar a jornada de trabalho de seus empregados.

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