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Procuradora do MPT defende mais verbas para crianças e adolescentes de Maceió

Virgínia Ferreira participou da audiência pública que discutiu Orçamento para 2019

Maceió/AL - Ao lado de representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias, agentes estatais e membros de poderes, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Virgínia Ferreira participou de audiência pública, nesta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Maceió, para debater as perspectivas de alocação dos recursos que vão compor a Lei Orçamentária Anual (LOA) da capital em 2019. A audiência pública aconteceu na sede da Associação Comercial, em Jaraguá, onde a Casa realiza, temporariamente, suas atividades legislativas. 

“O Município deve oferecer creche e escola em tempo integral, além de criar centros da juventude, nos quais deverão ser ofertadas oportunidades de qualificação profissional para os adolescentes. É inadmissível ainda termos inúmeras crianças e adolescentes fora da escola, sem perspectiva de se tornarem mão de obra qualificada, apta a ser absorvida no mercado de trabalho ", defendeu a representante do MPT na sua exposição para os vereadores de Maceió e o público presente no espaço.

A procuradora também propôs que o município viabilize a contratação de jovens aprendizes, criando vagas a serem preenchidas preferencialmente pelos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Promotora da Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, Alexandra Beurlen, também compareceu à audiência pública e voltou a destacar o empenho da Câmara no comprometimento com a causa dos menores de Maceió. Na semana passada, em encontro na Casa, Beurlen ouviu dos vereadores o compromisso na confecção de uma emenda coletiva impositiva no valor de R$ 2,4 milhões para que a capital possa construir mais duas creches.

“Maceió é uma das poucas capitais que conseguiram, muito graças ao entendimento da Câmara Municipal, garantir a criação de um orçamento específico para a infância e juventude, além do veto ao remanejamento no orçamento aos recursos da área, numa prova de sensibilidade dos parlamentares”, disse a promotora de Justiça.

Após a audiência desta segunda-feira, abre-se o prazo de três a cinco dias para associações e lideranças comunitárias encaminhem as demandas dos moradores de suas regiões para que, por meio dos vereadores, possam se transformar em emendas ao documento já existente que estabelece as ações previstas na LOA, que estima receitas e despesas para o município no próximo exercício. Para 2019, o Orçamento, segundo o Executivo, deve ser de R$ 2,6 bilhões.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Maceió

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