• Informe-se
  • Notícias do MPT/AL
  • Cidadania e inclusão social: Ministério Público do Trabalho participa de lançamento de curso de aprendizagem para PCDs

Cidadania e inclusão social: Ministério Público do Trabalho participa de lançamento de curso de aprendizagem para PCDs

Acordo firmado entre MPT, Ministério do Trabalho e Usina Coruripe garante 20 vagas para aprendizes PCDs a cada 18 meses

Coruripe/AL - O estudante Mironaldo Macena está em busca do primeiro emprego. Com apenas 19 anos e 25% da capacidade auditiva, ele sabe das dificuldades das pessoas com deficiência (PCDs) em arrumar um posto de trabalho devido à falta de confiança dos empregadores. Mas agora o jovem ganhou uma oportunidade de mostrar seu potencial. Com o incentivo do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Ministério do Trabalho e Usina Coruripe, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) lançou, nesta segunda-feira (3), uma turma voltada para PCDs.

O curso de aprendizes ocorre na unidade do Senai em Coruripe e visa preparar 20 pessoas com diversidade funcional, como também são conhecidos os PCDs, para exercerem funções variadas na usina ao final da capacitação. “Espero conseguir uma das vagas, e o curso do Senai será muito importante para chegar lá. Ele me ajudará porque as empresas sempre pedem um papel, um diploma. Particularmente, gosto muito de Administração e de Tecnologia da Informação”, afirmou Mironaldo, que é natural da cidade.

Responsável por conduzir a negociação das vagas de aprendizes junto à Usina Coruripe, a procuradora do MPT Adir de Abreu esteve presente na primeira aula da turma e parabenizou os estudantes por toparem o desafio de se prepararem para o mundo do trabalho. “Fico muito feliz em vê-los no Senai. Torço para que aproveitem a chance e adquiram uma paixão pelo aprendizado, no sentido de acumular conhecimento. Mais do que todos, somos nós que ganhamos, pois o saber fica com a gente e nos faz viver bem melhor”, expôs a representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.

Procuradora do MPT Adir de Abreu participou do lançamento da primeira turma de aprendizagem para PCDs na unidade do Senai em Coruripe (Foto: Rafael Barreto)
Procuradora do MPT Adir de Abreu participou do lançamento da primeira turma de aprendizagem para PCDs na unidade do Senai em Coruripe (Foto: Rafael Barreto)

A pedagoga da unidade do Senai em Coruripe, Liliane Tenório, também comemorou o lançamento da nova turma. “Nós já queríamos trabalhar com PCDs, mas era necessário nos prepararmos antes. Com o acordo firmado com a Usina Coruripe, vimos que o momento tinha de ser agora. As dificuldades da estrutura física são mais fáceis de contornar do que as necessidades pessoais dos PCDs. Parece algo simples, mas sem costume, a recepção deles se torna algo novo para gente. Será um processo de aprendizado mútuo. Esses meninos também vieram nos ensinar”, disse.

A educadora garantiu presença constante de intérprete da linguagem de sinais, adaptação do prédio e espaços de interação entre os estudantes para facilitar o aprendizado da turma.

Não perde benefício

Uma das maiores preocupações das pessoas com deficiência é perder o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O tema foi objeto de palestra do coordenador jurídico trabalhista da Usina Coruripe, Cláudio Lima, para os PCDs e seus familiares.

O advogado explicou que, para incentivar a aprendizagem, a legislação garante o acúmulo do benefício com a remuneração do aprendiz: “Pela norma, o pagamento pelo exercício da aprendizagem não entra como remuneração familiar, mantendo assim o direito previsto na LOAS”.

Pessoas com diversidade funcional manterão benefício da LOAS durante programa de aprendizagem profissional (Foto: Rafael Barreto)
Pessoas com diversidade funcional manterão benefício da LOAS durante programa de aprendizagem profissional (Foto: Rafael Barreto)

Além do coordenador jurídico, o gerente de Recursos Humanos, Tancredo Santos, também representou a empresa no lançamento da turma de aprendizagem. Segundo o gestor, a Usina Coruripe passa por uma modernização na área de pessoal, que envolve a inserção de pessoas com diversidade funcional no seu quadro.

“Dependendo do perfil do aprendiz e da vaga ser ofertada, a nossa intenção é aproveitar esses talentos. Queremos mostrar ao mundo do que eles são capazes, e não apenas cumprir a cota de PCDs no número de aprendizes previsto em lei [Lei nº 8.213/91 ”, ressaltou.

Vagas para aprendiz

O Ministério Público do Trabalho possui, entre seus compromissos institucionais, garantir a inclusão no ambiente laboral de pessoas com deficiência, considerando que se trata de um grupo em situação de vulnerabilidade social.

Em Alagoas, o MPT e o Ministério do Trabalho materializaram essa política ao firmar em agosto um acordo com a Usina Coruripe para capacitar uma turma de aprendizes PCDs, por meio do Senai, a fim de contratá-los posteriormente.

No acordo firmado entre as partes, a usina se comprometeu a disponibilizar 20 vagas para aprendizes PCDs a cada 18 meses. Ela também afirmou que, após o curso de aprendizagem, que terá duração de dois anos, poderá contratar os jovens, desde que reúnam as condições de capacitação exigidas pela função. O encerramento da primeira turma da capacitação também permitirá que a empresa conheça o interesse dos aprendizes em serem contratados.

Acordo firmado entre MPT, MT e Usina Coruripe garante 20 vagas de aprendizes para PCDs (Foto: Rafael Barreto)
Acordo firmado entre MPT, MT e Usina Coruripe garante 20 vagas de aprendizes para PCDs (Foto: Rafael Barreto)

A fiscalização do cumprimento da cota legal cabe ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho. Eles identificaram que a usina deixou de cumprir o conteúdo previsto na legislação e firmaram um termo de ajustamento de conduta com a empresa para garantir as vagas destinadas a pessoas com deficiência.

Segundo a Lei nº 8.213/91, as empresas devem manter no seu quadro uma cota de pessoas com deficiência que varia conforme o número de pessoas contratadas. Se tiver de 100 a 200 funcionários, 2% deverá ser de PCDs; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1000, 4%; e de 1001 em diante, 5%.

Imprimir