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Ministério Público do Trabalho debate Trabalho Decente em audiência pública promovida pela ALE

MPT e instituições discutiram necessidade de reunir ações para construção de agenda contra a precarização do trabalho

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho debateu com outras instituições e organizações da sociedade civil a construção de uma agenda para a promoção do Trabalho Decente em Alagoas, durante audiência pública realizada na manhã de ontem, 9, na Assembleia Legislativa. A sessão foi proposta pelo deputado Rodrigo Cunha em parceria com o juiz do Trabalho Rinaldo Rapassi.

O procurador-chefe do MPT, Rafael Gazzaneo, representou a instituição e ressaltou que a agenda do trabalho decente precisa ser implementada com cuidado para que a sociedade possa obter os resultados que todos desejam. Em seu pronunciamento, Gazzaneo fez referência à existência da relação entre a política econômica brasileira e as relações de trabalho, ao destacar que a reforma trabalhista e a lei de terceirização contribuíram para a precariedade nas relações laborais.

“Na medida em que essas alterações fragilizam e precarizam as relações de trabalho, obviamente que o resultado não é trabalho decente, é trabalho indecente. Dados do ano passado divulgados pelo Ministério do Trabalho apontaram a menor quantidade de trabalho formal de todos os tempos, e o interessante é que houve uma pequena queda do desemprego acompanhada da redução da formalidade e do aparecimento de trabalho precário. É mais um problema relacionado com a decência do trabalho, que tem relação direta com a agenda implantada no Brasil”, explicou Gazzaneo.

Informalidade contribuiu para precarização do Trabalho, disse Gazzaneo (Fotos: Ascom MPT/AL)
Informalidade contribuiu para precarização do Trabalho, disse Gazzaneo (Fotos: Ascom MPT/AL)

A coordenadora de Promoção do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Lima, também participou da sessão. Segundo ela, a convergência de geração de mais e melhores empregos, extensão da proteção social, promoção dos direitos no trabalho e fortalecimento do diálogo social são objetivos estratégicos necessários para a busca de condições dignas do trabalho.

Patrícia também afirmou que é preciso analisar outras questões relacionadas à precariedade no trabalho - a exemplo do aumento da violência -, ressaltou a necessidade da transversalidade entre diversos atores - por meio do diálogo social com instituições, governo, sociedade - para a construção da agenda e lembrou que o trabalho decente passa pela liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; efetiva abolição do trabalho infantil; e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

Já o juiz Rinaldo Rapassi ressaltou a necessidade de se criar um fundo para receber indenizações pagas por empresas a fim de que os valores sejam revertidos à sociedade por meio da aplicação em setores onde ocorreram danos. O magistrado destacou que o principal objetivo da iniciativa é reunir pessoas, conhecer os volumes destinados e discutir a melhor forma de aplicação. O Ministério Público do Trabalho, avalizado pela Justiça do Trabalho, no entanto, já reverte o pagamento dessas indenizações em benefícios à população, por meio da destinação de cerca de 90% dos valores a instituições alagoanas sem fins lucrativos.

Instituições e sociedade civil discutiram criação de agenda contra o trabalho degradante
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