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MPT irá analisar acordo firmado entre SMTT e empresas de ônibus para propor pagamento de débitos a trabalhadores da Veleiro

Órgão trabalhista irá avaliar se custeio de gratuidade no transporte poderá ser revertido para pagamento a rodoviários; procuradora Adir de Abreu verificará possibilidade após analisar termo de compromisso, firmado entre SMTT e empresas, que trata dos repasses

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) irá analisar um termo de compromisso firmado entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e empresas de ônibus de Maceió para avaliar a possibilidade de destinar recursos para o pagamento de salários atrasados e outros encargos a trabalhadores da Auto Viação Veleiro. Esse e outros assuntos foram discutidos na manhã desta sexta-feira, 24, durante audiência realizada para buscar uma solução diante do impasse entre empresa e rodoviários.

Audiência contou com representantes da Veleiro, da SMTT e do Sinttro (Fotos: Rafael Maia)
Audiência contou com representantes da Veleiro, da SMTT e do Sinttro (Fotos: Rafael Maia)

Os recursos seriam provenientes de repasses feitos pelo município à empresa Veleiro e correspondem a valores de gratuidade no serviço de transporte, a exemplo do programa “Domingo é Meia”. A procuradora do MPT Adir de Abreu solicitou que a SMTT apresente, no prazo de 5 dias, o termo de compromisso firmado com as empresas.

“Estamos preocupados com a situação e buscando fontes de pagamento dos débitos, uma vez que os rodoviários prestaram serviços à Veleiro e à comunidade e não podem continuar pagando pelos problemas enfrentados pela empresa. Não é admissível que o trabalhador seja penalizado pela atual crise que a empresa vem passando, pois o risco do empreendimento é do empregador”, esclareceu Adir de Abreu.

Procuradora Adir de Abreu disse que MPT está preocupado com situação e buscando fontes de pagamento dos débitos
Procuradora Adir de Abreu disse que MPT está preocupado com situação e buscando fontes de pagamento dos débitos

O Ministério Público do Trabalho também irá solicitar oficialmente, em caráter de urgência, que a Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/AL) realize um levantamento dos salários atrasados e outros encargos que a Veleiro possui junto aos seus empregados. Caso as irregularidades não sejam sanadas de forma administrativa, o MPT deverá ajuizar ação civil pública para buscar a reparação dos danos junto à justiça.

Já os representantes da Veleiro informaram, durante a audiência, que pretendem destinar os R$ 418 mil referentes à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para pagar os débitos trabalhistas. A empresa também informou que respeitará o cronograma de pagamento de salários firmado com o sindicato dos rodoviários (Sinttro/AL).

De acordo com o Sinttro/AL, cerca de 400 trabalhadores da Veleiro estão sem receber os salários da segunda quinzena de dezembro, férias, tíquete alimentação e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o sindicato, valores correspondentes ao pagamento de pensão alimentícia estão sendo descontados em folha, mas não são repassados aos beneficiários.

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