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MPT realiza mediação para garantir verbas trabalhistas de ex-empregados de rede de varejo nacional

21 trabalhadores da Ricardo Eletro foram demitidos em novembro, em Maceió, mas ainda não receberam verbas rescisórias; ex-empregados também pedem pagamento de FGTS

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência de mediação com a rede de varejo Insinuante (Ricardo Eletro), nesta sexta-feira, 27, em Maceió, para buscar o pagamento de verbas rescisórias e outros encargos a 21 trabalhadores demitidos da empresa. Os desligamentos, que começaram em novembro, ainda não foram homologados e alguns empregados estão com a carteira de trabalho retida.

Segundo denúncia encaminhada ao MPT, a Ricardo Eletro teria o objetivo de pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores em 12 parcelas, retirar a multa do artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – que prevê um mês de salário em caso de pagamento das verbas rescisórias fora do prazo legal -, e pagar os 40% de multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) apenas em agosto de 2020, de forma parcelada. Ainda de acordo com a denúncia, a empresa não incluiu 18 meses de FGTS em atraso nas rescisões contratuais.

Trabalhadores relataram que foram demitidos em novembro mas ainda não receberam verbas rescisórias e FGTS (Ascom MPT)
Trabalhadores relataram que foram demitidos em novembro mas ainda não receberam verbas rescisórias e FGTS (Ascom MPT)

O procurador do MPT Cássio Araújo, que conduziu a mediação, propôs a liberação imediata de guias para saque do FGTS e a habilitação do seguro desemprego para evitar que ex-empregados sofram ainda mais prejuízos decorrentes das demissões. O representante da Ricardo Eletro, no entanto, pediu o adiamento da audiência porque a empresa está concluindo um estudo para o pagamento das verbas rescisórias, em conformidade com um plano de recuperação global.

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Alagoas (Secea/AL), que representa os trabalhadores da Ricardo Eletro, esteve na audiência e solicitou um posicionamento concreto da empresa para honrar os compromissos trabalhistas. Segundo o Secea/AL, a Ricardo Eletro já vem descumprindo os acordos firmados para o pagamento de rescisões feitas com alguns trabalhadores.

Em nova audiência, desta vez marcada para 9 de janeiro, às 10h, o Ministério Público do Trabalho aguarda que a Ricardo Eletro envie um representante com poderes de negociação.

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