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Rafael Gazzaneo é reconduzido ao cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas

Procurador afirmou que batalha pelos direitos sociais relacionados na Constituição Federal deverá continuar norteando a atuação da instituição; luta contra a precarização das condições de trabalho, complementou Gazzaneo, deve ser permanentemente renovada

Maceió/AL – O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, foi reconduzido ao cargo de procurador-chefe da instituição, na última terça-feira, 1º, durante cerimônia de posse realizada na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. Gazzaneo foi escolhido em votação aberta pelos membros da Regional e assume a gestão da instituição para o biênio 2019-2021.

Procurador-chefe Rafael Gazzaneo (dir.) foi empossado pelo procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro (Ascom/PGT)
Procurador-chefe Rafael Gazzaneo (dir.) foi empossado pelo procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro (Ascom/PGT)

Rafael Gazzaneo afirmou que a batalha pela defesa dos direitos sociais relacionados no art. 7° da Constituição Federal deverá continuar norteando a atuação do MPT em Alagoas. Segundo Gazzaneo, após quase dois anos de vigência da chamada reforma trabalhista não ocorreu alteração substancial no comportamento dos empregadores, que permanecem, em número muito significativo, lamentavelmente, desrespeitando os mais elementares direitos trabalhistas.

“É importante sempre ressaltar que a Justiça do Trabalho é, em regra, uma justiça de desempregados. Praticamente ninguém, durante a relação de emprego, ousa demandar. Logo, a atuação do MPT deve ser no sentido de promover justiça naquelas situações onde estão vigorando os contratos de trabalho, a fim de tutelar e proteger os trabalhadores que, por temor de perseguição, não podem reclamar individualmente contra o seu empregador diretamente na Justiça do Trabalho”, salientou o procurador-chefe.

A luta contra a precarização das condições de trabalho, complementou Gazzaneo, deve ser permanentemente renovada, devendo o MPT, entre outras importantes bandeiras, continuar combatendo as jornadas de trabalho extenuantes, o assédio moral no trabalho em suas variadas formas, o trabalho degradante ou análogo ao trabalho escravo, o trabalho infantil, o trabalho desenvolvido sem o cumprimento das normas de engenharia de segurança e medicina no trabalho.

Rafael Gazzaneo e mais 23 procuradores-chefes nos estados foram empossados pelo procurador-geral do MPT Alberto Balazeiro, que afirmou ser preciso não se contentar com fórmulas prontas e sempre buscar criatividade, resolutividade e eficiência. “É com esse entusiasmo que esse grupo de gestores fará o novo MPT. Um MPT que, como este grupo de procuradores-chefes, mescla experiência e juventude”, afirmou.

Rafael Gazzaneo e mais 23 procuradores-chefes tomaram posse na última terça-feira, 1º, durante solenidade em Brasília (Ascom/PGT)
Rafael Gazzaneo e mais 23 procuradores-chefes tomaram posse na última terça-feira, 1º, durante solenidade em Brasília (Ascom/PGT)

Histórico

Rafael Gazzaneo Junior iniciou a graduação em Direito na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), tendo concluído o curso no Centro Universitário Cesmac. Foi bancário no Banco do Brasil, procurador do Estado de Alagoas, juiz do Trabalho e desde o ano de 1993 exerce o cargo de procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, órgão que chefia desde fevereiro de 2017.

O procurador participou ativamente de diversos debates e manifestações que precederam a aprovação da chamada “Lei da Terceirização” (Lei 13.429/17) e da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17), sempre no sentido de defender o interesse dos trabalhadores. No exercício do cargo de procurador do MPT, atuou em ações que garantiram o cumprimento da legislação trabalhista em Alagoas, a exemplo da batalha judicial com a Eletrobrás para afastar terceirizados; ações para a realização de concurso em municípios, diante de contratos precários; ações contra redes de varejo nacionais, a exemplo do GBarbosa e Ricardo Eletro, por submeterem trabalhadores a jornadas excessivas; ações para pedir destituição da direção de sindicatos, diante de fraudes; medidas extrajudiciais e judiciais contra usinas, para pedir a regularização de salários e verbas rescisórias; além da iniciativa de destinar recursos oriundos de ações civis públicas e de execuções de termos de ajustamento de conduta a diversas instituições filantrópicas de Alagoas.

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