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MPT apresenta efeitos da flexibilização das leis trabalhistas durante seminário na Uncisal

Procurador Rodrigo Alencar apresentou para estudantes e professores as consequências dos principais pontos da reforma trabalhista nas relações laborais e impacto social das mudanças na vida do trabalhador

Maceió/AL - A flexibilização das leis trabalhistas e seu impacto social na vida do trabalhador foi um dos assuntos que o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou a estudantes e professores, na última sexta-feira, 27, durante a V Jornada de Saúde e Segurança do Trabalhador da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A jornada integrou o IX Congresso Acadêmico e Científico (Cacun) promovido pela universidade.

Procurador Rodrigo Alencar apresentou consequências dos principais pontos da reforma trabalhista nas relações laborais e impacto social das mudanças na vida do trabalhador (Ascom MPT)
Procurador Rodrigo Alencar apresentou consequências dos principais pontos da reforma trabalhista nas relações laborais e impacto social das mudanças na vida do trabalhador (Ascom MPT)

Palestrante da jornada, o procurador do MPT Rodrigo Alencar iniciou sua fala afirmando que a palavra ‘flexibilização’, no seu sentido gramatical, traz uma ideia de adaptação e modernização, mas, no contexto das relações de trabalho, historicamente a flexibilização tem sido algo negativo. Essa adaptação evoluiu na década de 90, com alterações legislativas que permitiram, por exemplo, a admissão via contrato de trabalho e a terceirização dos serviços.

Um dos pontos centrais da palestra foi a crítica à reforma trabalhista, sancionada em 2017. O contexto político, social e econômico, a apresentação enganosa de que a reforma favoreceria a economia e a ausência de debate social foram alguns dos fatores que envolveram a aprovação da reforma, destacou Alencar. “Não é a redução dos direitos dos trabalhadores que faz a roda da economia girar. A Organização Internacional do Trabalho já havia feito um alerta de que as reformas na Alemanha, Espanha e outros países tiveram efeitos negativos à classe trabalhadora”, explicou.

Segundo o procurador do MPT, o negociado sobre o legislado – quando há a relação direta entre empregado e empregador -, a terceirização irrestrita de mão de obra e novas modalidades de contratação, a exemplo do trabalho intermitente e autônomo permanente, são apenas alguns dos exemplos que vem causando a redução de direitos trabalhistas. “A terceirização acabou significando precarização e fuga de responsabilidades, e os efeitos que podemos ver são menores salários e acidentes de trabalho. Já o trabalho intermitente serviu para regulamentar o que já é cometido ilegalmente, numa situação onde o trabalhador tem baixa remuneração e nenhuma garantia de emprego”, afirmou Rodrigo Alencar.

A jornada integrou o IX Congresso Acadêmico e Científico (Cacun) promovido pela universidade
A jornada integrou o IX Congresso Acadêmico e Científico (Cacun) promovido pela universidade

Durante a palestra, o procurador do MPT também criticou a dificuldade do trabalhador com o acesso à justiça, ao citar casos de trabalhadores que foram condenados a pagar honorários advocatícios, e ressaltou os efeitos do pós reforma, que trouxeram aumento do desemprego e da informalidade, redução de salários, prejuízos à saúde do trabalhador e aumento da desigualdade social.

Perspectivas

Sobre perspectivas diante do cenário atual, Rodrigo Alencar foi enfático ao dizer que são preocupantes e repudiou falas de mandatários brasileiros, que afirmaram que o avanço no país se daria com a redução de direitos. “Mesmo com as alterações, ainda temos uma das melhores legislações do trabalho, com normas regulamentadoras em vários setores. Mas o governo tem estudado a retirada de várias dessas normas, em benefício do empresariado”, lamentou.

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