• Informe-se
  • Notícias do MPT/AL
  • Após acordo com MPT, Usina Santo Antônio prossegue com contratação de jovens aprendizes

Após acordo com MPT, Usina Santo Antônio prossegue com contratação de jovens aprendizes

Empresa assumiu obrigação de contratar 209 jovens para atividades que demandem formação profissional

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve mais um resultado benéfico no cumprimento da Lei da Aprendizagem e na busca do incentivo à educação profissional. Depois de firmar um acordo judicial junto ao MPT, a Central Açucareira Santo Antônio contratou mais 40 adolescentes aprendizes, mantendo 80 postos de trabalho do total de 209 jovens que deverão ser convocados até 2021.

O acordo firmado na Justiça do Trabalho é resultado de uma ação civil pública ajuizada em 2017 pela procuradora do Trabalho Eme Carla Carvalho, contra a usina Santo Antônio, pelo descumprimento da cota de aprendizagem. Durante uma ação de fiscalização, a Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRT/AL) verificou que a usina mantinha apenas 21 adolescentes aprendizes, quando deveria contratar 209, segundo a legislação vigente.

“Particularmente a Ré, no setor sucroalcooleiro durante anos beneficiado com incentivos e subvenções estatais, tem obrigação constitucional de impulsionar a gestão empresarial de modo a desenvolver e cumprir uma função social. Diante do crescente número de trabalhadores em busca de uma chance de emprego, num dos Estados brasileiros cujos índices de desocupação são alarmantes, o MPT continuará verificando o cumprimento do acordo firmado na presente ACP até a obtenção do número total de beneficiados”, explicou a procuradora Eme Carla Carvalho.

A procuradora do Trabalho defendeu a importância da aprendizagem como instrumento de oportunidades e de promoção da cidadania. “Busca-se, assim, instar a Usina Santo Antônio a contribuir para a formação profissional, aprimorando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e aumento da renda do alagoano. Além de uma obrigação legal, a aprendizagem é instrumento de promoção da cidadania”, concluiu Eme Carla.

Por meio da conciliação firmada, a usina contratou 40 jovens aprendizes em 2017, mais 40 adolescentes em 2018, totalizando 80 contratações mantidas. Serão contratados mais 40 jovens até 31 de outubro de 2019, passando a contar com 120 adolescentes, mais 40 contratados até 31 de outubro de 2020, chegando a 160 aprendizes; e, até 31 de outubro de 2021, mais 49 jovens deverão ser contratados, no total de 209 aprendizes.

Caso desobedeça ao calendário estipulado para contratações, a usina pagará R$ 50 mil de multa, acrescida de R$ 5 mil por vaga não preenchida.

 

Imprimir