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    • Usina Caeté pagará R$ 120 mil de multa por desrespeitar jornada de trabalhadores
    • MPT divulga nota sobre a greve geral
    • Liminar obriga Estado a adequar ambiente de trabalho na escola Theonilo Gama
    • Procurador-chefe do MPT e presidente do TRT/AL prestigiam exposição “Trabalhadores”
    • MPT obtém liminar que obriga município de Japaratinga a individualizar FGTS de trabalhadores

    Usina Caeté pagará R$ 120 mil de multa por desrespeitar jornada de trabalhadores

    Empresa não seguiu limites, previstos em lei, de prorrogação de jornada e intervalo para repouso e alimentação; pagamento deve ser destinado a instituições sem fins lucrativos e à realização de cursos profissionalizantes

    Maceió/AL – Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Aditivo firmado junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em abril deste ano, a Usina Caeté assumiu a obrigação de pagar R$ 120 mil de multa por desrespeitar a jornada de seus trabalhadores. Em um TAC assinado em 2015, a usina deveria cumprir duas cláusulas, referentes ao limite de horas extras e descanso para repouso e alimentação dos trabalhadores, mas descumpriu o acordo.

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    MPT divulga nota sobre a greve geral

    Instituição destaca que paralisação é um direito fundamental assegurado pela Constituição e por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil

    Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (26) nota pública sobre a greve geral marcada para a próxima sexta-feira (28).

    Confira a íntegra da nota

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    Liminar obriga Estado a adequar ambiente de trabalho na escola Theonilo Gama

    MPT verificou que estrutura precária da unidade coloca em risco o trabalho de professores e demais funcionários; Estado tem 90 dias para fazer adequações, sob pena de multa

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve, na Justiça do Trabalho, uma decisão liminar que obriga o Estado de Alagoas a promover melhorias no meio ambiente laboral da escola estadual Theonilo Gama. Após receber denúncia, o MPT verificou que a unidade de ensino está com sua estrutura em condições precárias, não dispõe de projeto de incêndio e apresenta outras irregularidades que colocam em risco o trabalho dos cerca de 120 professores e funcionários.

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    Procurador-chefe do MPT e presidente do TRT/AL prestigiam exposição “Trabalhadores”

    Rafael Gazzaneo e Pedro Inácio da Silva defenderam ambiente de trabalho seguro, diante do alto número de acidentes no país; mostra estará exposta no Maceió Shopping até 2 de maio

    Maceió/AL – O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL), Pedro Inácio da Silva, visitaram na manhã desta segunda-feira, 24, no Maceió Shopping, a exposição fotográfica “Trabalhadores”. O objetivo da mostra é chamar a atenção da sociedade sobre a importância de um meio ambiente de trabalho seguro, no mês de ações voltadas para medidas que garantam a saúde e segurança no ambiente laboral.

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    MPT obtém liminar que obriga município de Japaratinga a individualizar FGTS de trabalhadores

    Segundo informações da Caixa, município possuía, em dezembro passado, cerca de R$ 75 mil de FGTS a ser pago e individualizado

    Maceió/AL – Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho, concedida com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), determina que o município de Japaratinga realize a individualização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados, sob pena de multa, inclusive para qualquer outro resultado ou parcelamento feito pelo ente municipal. A liminar em favor do MPT foi concedida pela Vara do Trabalho de Porto Calvo, em março deste ano.

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