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    • Após liminar, construtora deverá adotar medidas contra queda de altura e disponibilizar andaimes corretamente
    • MPT destina recurso de acordo judicial para escolas vencedoras do Prêmio MPT na Escola
    • Em audiência no MPT, sindicato das empresas de ônibus nega demissão em massa de cobradores
    • Após ação do MPT, Justiça determina que Município de Ouro Branco coíba terceirização ilícita no serviço de limpeza urbana
    • MPT e Braskem assinam acordo judicial para reparar prejuízos socioeconômicos a moradores afetados por rachaduras

    Após liminar, construtora deverá adotar medidas contra queda de altura e disponibilizar andaimes corretamente

    Plataforma Engenharia terá que cumprir a Norma Regulamentadora nº 18, como forma de garantir a saúde e segurança de seus trabalhadores; decisão é resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho

    Arapiraca/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma decisão liminar, proferida pela Vara do Trabalho de Arapiraca, que obriga a empresa Plataforma Engenharia a executar medidas para garantir normas de segurança e saúde a seus trabalhadores. A decisão atende a uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT para pedir a reparação de irregularidades.

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    MPT destina recurso de acordo judicial para escolas vencedoras do Prêmio MPT na Escola

    Escolas de Maceió e de União dos Palmares serão beneficiadas com a compra de equipamentos necessários para o desenvolvimento educacional dos alunos

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas realizou a destinação total de R$ 50 mil a nove escolas públicas de Maceió e do interior do Estado, para a compra de equipamentos necessários ao desenvolvimento educacional dos alunos. As escolas beneficiadas foram vencedoras das etapas regional do Prêmio MPT na Escola – edição de 2019 –, promovido para fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil e fomento à aprendizagem profissional.

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    Em audiência no MPT, sindicato das empresas de ônibus nega demissão em massa de cobradores

    MPT concedeu prazo de 30 dias para sindicato apresentar a documentação da qualificação destinada a trabalhadores dispensados, o termo aditivo que proíbe a duplicidade da função de motorista e outros documentos relacionados aos impactos da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica

    Maceió/AL – Durante audiência realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT), na última quarta-feira, 19, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Maceió (Sinturb/MAC) negou que haverá demissão em massa de trabalhadores que exercem a função de cobrador de ônibus. Em dezembro do ano passado, um grupo de cobradores denunciou ao MPT que a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica causaria a demissão de mais de 2 mil trabalhadores do setor.

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    Após ação do MPT, Justiça determina que Município de Ouro Branco coíba terceirização ilícita no serviço de limpeza urbana

    Trabalhadores eram contratados pela administração pública como MEIs e empresa atuava apenas como mera intermediadora de mão de obra; conduta busca fraudar a legislação trabalhista, diminuindo os custos da contratação direta por meio do processo de “pejotização”, afirma MPT

    Arapiraca/AL – Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho, proferida após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), determina que o Município de Ouro Branco – no Sertão de Alagoas – seja proibido de contratar empregados sem prévia aprovação em concurso público e siga os requisitos legais de contratação para a prestação de serviços no município. A liminar foi concedida após o MPT verificar que trabalhadores do serviço de limpeza urbana foram contratados por meio de terceirização ilícita.

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    MPT e Braskem assinam acordo judicial para reparar prejuízos socioeconômicos a moradores afetados por rachaduras

    Mineradora assumiu o compromisso de depositar, em juízo, R$ 40 milhões para a construção de escolas, implementação de programas de capacitação profissional e contratação de pessoal para as atividades da Defesa Civil no monitoramento das áreas afetadas

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Braskem S.A firmaram um acordo judicial nesta segunda-feira, 17, que estabelece obrigações para a mineradora reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, em Maceió, afetados por rachaduras decorrentes da extração de sal-gema. O acordo foi assinado após o MPT ajuizar uma ação civil pública contra a Braskem – em julho do ano passado – para exigir medidas diante da situação de calamidade pública nos bairros atingidos.

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