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    Acordo judicial garante destinação de computadores e equipamentos à Associação Mãe Rainha

    Doações à entidade filantrópica de Arapiraca totalizaram cerca de R$ 10 mil; valor corresponde a multas pagas pelo Centro de Ensino Profissionalizante e pela Papelaria Globo por irregularidades no registro e jornada laboral, respectivamente

    Arapiraca/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve mais uma destinação de recursos, proveniente de acordo judicial, a instituições filantrópicas sem fins lucrativos em Alagoas. Desta vez, uma conciliação firmada entre a Procuradoria do Trabalho em Arapiraca, o Centro de Ensino Profissionalizante de Alagoas (Ceproal) e a Livraria e Papelaria Globo garantiu a doação, em fevereiro deste ano, de computadores, mobiliário e outros materiais à instituição filantrópica Associação Mãe Rainha.

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    MPT deve notificar Estado a explicar demissão em massa no Serveal

    Trabalhadores encontraram empresa de portas fechadas, nesta sexta-feira; Serveal descumpriu acordo judicial para garantir proteção de empregos

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve notificar o Secretário de Planejamento de Alagoas (Seplag), o presidente do Serviço de Engenharia do estado (Serveal) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a explicarem, em audiência marcada para a próxima quinta-feira, 21, a demissão em massa de 68 trabalhadores celetistas da empresa pública. Os trabalhadores foram informados sobre o encerramento das atividades, mas encontraram o Serveal de portas fechadas na manhã desta sexta-feira, 15.

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    Ministério Público do Trabalho em Alagoas ganha novos coordenadores de áreas temáticas

    Procuradores do MPT Matheus Gama, Rosemeire Lôbo e Victor Hugo assumem coordenadorias

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas possui novos coordenadores das áreas temáticas. Das oito frentes locais, três mudaram de titulares, enquanto cinco alteraram os suplentes. A Portaria nº 17/2019 publicada, nesta terça-feira (13), no Boletim de Serviço da instituição, traz a estrutura atual da unidade. 

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    Município de Traipu deverá garantir trabalho seguro a empregados de lixão e da limpeza urbana

    A partir de ação do MPT, sentença prevê fornecimento de EPIs, monitoramento de lixão e cadastro de catadores, dentre outras ações; município e prefeito também foram condenados a pagar indenização por dano moral coletivo

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma decisão judicial, proferida pela Justiça do Trabalho, no último dia 6, que obriga o Município de Traipu a adotar medidas que ofereçam segurança para trabalhadores da limpeza urbana e do lixão da cidade. A medida foi fundamentada em ação civil pública do MPT, após o órgão receber denúncia de que os empregados laboravam com proteção inadequada ao risco da atividade.

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    MPT destaca luta feminina no Dia Internacional da Mulher

    Trabalhadoras ainda brigam por mais oportunidade de emprego e enfrentam assédio no meio ambiente de trabalho

    Maceió/AL - No dia 8 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher. A data referendada pela Organização das Nações Unidas está diretamente ligada ao mundo do trabalho, com origem em mobilizações por igualdade de oportunidades e melhores condições laborais para trabalhadoras em países americanos e europeus ao longo do século XX. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas faz alusão à luta feminina, destacando o combate à violência contra mulher no meio ambiente profissional. 

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